REsp 2170436 - DECISAO

REsp 2170436 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente se limitou a citar dispositivos federais sem demonstrar de forma pormenorizada a violação normativa, deixou de impugnar fundamentos autônomos do acórdão recorrido, pretendia reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e não realizou o cotejo analítico necessário para configurar divergência jurisprudencial, tornando o recurso inadmissível.

Parties
Recorrente: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO DO RECURSO ESPECIAL
Legal Topics
Execução Fiscal, Formação De Grupo Econômico, Responsabilidade Solidária, Prescrição, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Civil Execução Fiscal Formação De Grupo Econômico Responsabilidade Solidária Prescrição Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegação de prescrição
  2. 2 reconhecimento de grupo econômico e responsabilidade tributária
  3. 3 alegação de ofensa a dispositivos de lei federal citados

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente se limitou a citar dispositivos federais sem demonstrar de forma pormenorizada a violação normativa, deixou de impugnar fundamentos autônomos do acórdão recorrido, pretendia reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e não realizou o cotejo analítico necessário para configurar divergência jurisprudencial, tornando o recurso inadmissível.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO DO RECURSO ESPECIAL

Orders

  • Publique-se e intimem-se.