AREsp 2682804 - DECISAO

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O recurso especial mostrou-se prejudicado porque a irresignação limitava-se à decisão que indeferiu tutela de urgência, sendo proferida posteriormente sentença de improcedência do pedido principal; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por prejuízo recursal, nos termos do CPC/2015 e do Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Parties
Recorrente: ANA MARIA DAL ZOTT MOKVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Execução Fiscal, Nulidade De Arrematação, Penhora, Intimação Do Cônjuge, Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmula 735 STF
Processual Civil Execução Fiscal Nulidade De Arrematação Penhora Intimação Do Cônjuge Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Recurso Especial +2 more

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Parties

ANA MARIA DAL ZOTT MOKVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de intimação da cônjuge do executado acerca da penhora do imóvel acarreta nulidade da arrematação
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial na vigência do CPC/2015 e aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  3. 3 Prejuízo recursal em razão de sentença de mérito posterior

Ratio Decidendi

O recurso especial mostrou-se prejudicado porque a irresignação limitava-se à decisão que indeferiu tutela de urgência, sendo proferida posteriormente sentença de improcedência do pedido principal; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por prejuízo recursal, nos termos do CPC/2015 e do Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; recurso especial prejudicado.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.