REsp 2178900 - DECISAO

REsp 2178900 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a matéria está vinculada a precedente repetitivo (Tema 444/STJ) cuja aplicação e juízo de adequação competem exclusivamente à Corte de origem, tornando prejudicada a análise do pedido de conhecimento do recurso, inclusive quanto à alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: Rodrigo de Almeida Prado; Recorrente: Sofia de Almeida Prado; Recorrente: Antônio de Almeida Prado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Execução Fiscal, Responsabilização De Sócios, Prescrição, Dissolução Irregular, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Recursos Repetitivos (tema 444/stj)
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Responsabilização De Sócios Prescrição Dissolução Irregular Redirecionamento Da Execução Fiscal Recursos Repetitivos (tema 444/stj)

Case Brief

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Parties

Rodrigo de Almeida Prado

Recorrente

Sofia de Almeida Prado

Recorrente

Antônio de Almeida Prado

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 prescrição do pedido de redirecionamento da execução fiscal
  2. 2 caracterização de dissolução irregular para responsabilização de sócios
  3. 3 aplicação de precedente em recurso repetitivo (Tema 444/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a matéria está vinculada a precedente repetitivo (Tema 444/STJ) cuja aplicação e juízo de adequação competem exclusivamente à Corte de origem, tornando prejudicada a análise do pedido de conhecimento do recurso, inclusive quanto à alegação de omissão ao abrigo do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se