REsp 2189950 - DECISAO

REsp 2189950 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.209, em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos e da necessidade de uniformização da matéria, ficando prejudicado o exame das demais questões trazidas no recurso especial.

Parties
Recorrente/embargante: ADRIANO MARIANO SCOPEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.209
Outcome
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.209; prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.
Legal Topics
Execução Fiscal, Embargos À Execução, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recursos Repetitivos E Tema 1.209/stj, Suspensão De Processos, Dissolução Irregular De Sociedade, Redirecionamento Da Execução, Multa Por Embaraço À Fiscalização, Lançamento Por Homologação, Ônus Da Prova E CDA
Direito Tributário Processo Civil Execução Fiscal Embargos À Execução Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recursos Repetitivos E Tema 1.209/stj Suspensão De Processos Dissolução Irregular De Sociedade +4 more

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Parties

ADRIANO MARIANO SCOPEL

Recorrente/embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Do Tema 1.209

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do processo em razão do Tema 1.209/STJ
  2. 2 Compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica com o rito da Execução Fiscal
  3. 3 Ilegitimidade passiva e redirecionamento por dissolução irregular da sociedade

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.209, em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos e da necessidade de uniformização da matéria, ficando prejudicado o exame das demais questões trazidas no recurso especial.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.209; prejudicado o exame das demais questões do recurso especial.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem
  • Processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.209