REsp 2058646 - DECISAO

REsp 2058646 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão quanto à análise dos pressupostos para o redirecionamento da execução fiscal e à prescrição para o redirecionamento, com violação dos arts. 489, § 1º, inciso IV e 1.022, inciso II, do CPC/2015; assim, anula-se o acórdão dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise integral das matérias suscitadas.

Parties
Recorrente: GEYZA D"ÁVILA ARRUDA; Recorrente: RICARDO AUGUSTO CUNHA D"ÁVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Execução Fiscal, Redirecionamento Da Execução Fiscal, Prescrição, Omissão, Anulação De Acórdão
Tributário PROCESSUAL CIVIL Execução Fiscal Redirecionamento Da Execução Fiscal Prescrição Omissão Anulação De Acórdão

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Parties

GEYZA D"ÁVILA ARRUDA

Recorrente

RICARDO AUGUSTO CUNHA D"ÁVILA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à prescrição para o redirecionamento da execução fiscal
  2. 2 omissão quanto aos pressupostos para o redirecionamento da execução fiscal
  3. 3 violação do art. 1.022, inciso II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão quanto à análise dos pressupostos para o redirecionamento da execução fiscal e à prescrição para o redirecionamento, com violação dos arts. 489, § 1º, inciso IV e 1.022, inciso II, do CPC/2015; assim, anula-se o acórdão dos embargos de declaração e determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com análise integral das matérias suscitadas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração.
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com análise de todas as questões suscitadas no recurso integrativo.