REsp 2195136 - DECISAO

REsp 2195136 - DECISAO

Como a matéria foi afetada ao Tema n. 1350 e tramita recurso paradigma, impõe-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após publicação do acórdão relativo ao recurso representativo, seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por conseguinte, o recurso especial é prejudicado e a decisão de primeira instância deve ser oportunamente ajustada, evitando decisões dissonantes entre cortes superiores.

Parties
Agravante: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Julgado Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Decisão reformada para julgar prejudicado o recurso especial e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema n. 1350).
Legal Topics
Execução Fiscal, Certidão De Dívida Ativa (cda), Substituição/emenda Da CDA, Recursos Repetitivos (tema N. 1350), Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Tributário Execução Fiscal Certidão De Dívida Ativa (cda) Substituição/emenda Da CDA Recursos Repetitivos (tema N. 1350) Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

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Parties

IMOBILIARIA CARVALHO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Julgado Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição ou emenda da Certidão de Dívida Ativa pela Fazenda Pública até a prolação da sentença nos embargos
  2. 2 Afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1350 do STJ)
  3. 3 Sobrestamento de recursos e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao Tema n. 1350 e tramita recurso paradigma, impõe-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após publicação do acórdão relativo ao recurso representativo, seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015; por conseguinte, o recurso especial é prejudicado e a decisão de primeira instância deve ser oportunamente ajustada, evitando decisões dissonantes entre cortes superiores.

Court Disposition

Decisão reformada para julgar prejudicado o recurso especial e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema n. 1350).

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 127-132, tornando-a sem efeito.
  • Julgar prejudicado o recurso especial.