REsp 2238554 - DECISAO

REsp 2238554 - DECISAO

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem porque a matéria foi afetada ao Tema 1.393/STJ; determinou-se a suspensão da tramitação até a publicação do acórdão paradigma e o posterior juízo de adequação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Até Julgamento Do Tema 1.393 E Devolução Dos Autos À Origem (retorno Ao Tribunal De Origem Com Baixa)
Outcome
Recurso especial sobrestado; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa para aguardar publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.393 e subsequente juízo de adequação.
Legal Topics
Execução Fiscal, Falecimento Da Parte Executada Antes Da Citação, Redirecionamento Ao Espólio/sucessores, Recursos Repetitivos, Tema 1.393/stj
Direito Tributário Execução Fiscal Falecimento Da Parte Executada Antes Da Citação Redirecionamento Ao Espólio/sucessores Recursos Repetitivos Tema 1.393/stj

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Parties

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Até Julgamento Do Tema 1.393 E Devolução Dos Autos À Origem (retorno Ao Tribunal De Origem Com Baixa)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem porque a matéria foi afetada ao Tema 1.393/STJ; determinou-se a suspensão da tramitação até a publicação do acórdão paradigma e o posterior juízo de adequação, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial sobrestado; autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa para aguardar publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.393 e subsequente juízo de adequação.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, a fim de que, após a publicação do acórdão paradigma referente ao Tema 1.393, realize o juízo de adequação, conforme arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.