AREsp 2898434 - DECISAO

AREsp 2898434 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que atrai a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ; ademais, não foi demonstrado de forma apta o afastamento da Súmula 7/STJ por meio de cotejo entre a moldura fática do acórdão recorrido e as teses recursais, tornando necessária a manutenção da inadmissibilidade.

Parties
Agravante: GERSON LUIZ WEISS SENISE - ESPÓLIO; Inventariante/representante: GERSON EDUARDO RENHA WEISS SENISE - INVENTARIANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Execução Fiscal, Anulação De Hasta Pública, Nulidade Da Citação, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Penhora De Imóvel
Direito Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Anulação De Hasta Pública Nulidade Da Citação Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Penhora De Imóvel

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Parties

GERSON LUIZ WEISS SENISE - ESPÓLIO

Agravante

GERSON EDUARDO RENHA WEISS SENISE - INVENTARIANTE

Inventariante/representante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (necessidade de reexame de fatos/provas)
  3. 3 preliminar de omissão e ofensa ao art. 1.022 e art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que atrai a aplicação do art. 932, III, do CPC e da Súmula 182/STJ; ademais, não foi demonstrado de forma apta o afastamento da Súmula 7/STJ por meio de cotejo entre a moldura fática do acórdão recorrido e as teses recursais, tornando necessária a manutenção da inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se.