REsp 2253686 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque, supervenientemente aos atos impugnados, a execução fiscal foi suspensa em razão da celebração de parcelamento do débito, caracterizando perda superveniente do interesse recursal nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou que o pedido de redirecionamento estava prescrito em razão do decurso do prazo quinquenal contado da citação da pessoa jurídica.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Execução Fiscal, Prescrição Quinquenal, Redirecionamento Da Execução, Citação, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Parcelamento
Tributário Processual Civil Execução Fiscal Prescrição Quinquenal Redirecionamento Da Execução Citação Perda Superveniente Do Interesse Recursal Parcelamento

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Prescrição para o redirecionamento da execução fiscal
  2. 2 Efeito da citação da pessoa jurídica sobre a prescrição em relação aos sócios
  3. 3 Perda superveniente do interesse recursal em razão de parcelamento/suspensão da execução

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque, supervenientemente aos atos impugnados, a execução fiscal foi suspensa em razão da celebração de parcelamento do débito, caracterizando perda superveniente do interesse recursal nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC; subsidiariamente, o Tribunal de origem fundamentou que o pedido de redirecionamento estava prescrito em razão do decurso do prazo quinquenal contado da citação da pessoa jurídica.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.