EREsp 1907754 - DECISAO

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Conheceu‑se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou‑lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção do redirecionamento com base em indícios e na jurisprudência do STJ que admite a desnecessidade de incidente de desconsideração; questões alegadamente violadas não foram devidamente prequestionadas ou dependem de reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ), de modo que a Corte Superior não poderia modificar o juízo sem adentrar no acervo probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução Fiscal, Grupo Econômico, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prescrição, Redirecionamento Da Execução, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Tributário Direito Civil Execução Fiscal Grupo Econômico Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prescrição Redirecionamento Da Execução +3 more

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão

Legal Issues

  1. 1 necessidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
  2. 2 caracterização de grupo econômico para redirecionamento de execução fiscal
  3. 3 prescrição do redirecionamento da execução fiscal

Ratio Decidendi

Conheceu‑se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou‑lhe provimento, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção do redirecionamento com base em indícios e na jurisprudência do STJ que admite a desnecessidade de incidente de desconsideração; questões alegadamente violadas não foram devidamente prequestionadas ou dependem de reexame de matéria fático-probatória (óbice da Súmula 7/STJ), de modo que a Corte Superior não poderia modificar o juízo sem adentrar no acervo probatório.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.