REsp 2121509 - DECISAO

REsp 2121509 - DECISAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão; os recorrentes não impugnaram adequadamente fundamentos autônomos e suficientes, atraindo por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF; e a pretensão de descaracterizar a fraude à execução ou reconhecer a solvência do devedor principal exigiria reexame de matéria fática e cotejo de peças, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LEA APARECIDA CULOSIO DE SOUZA; Recorrente: NELSON DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução Fiscal, Penhora, Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Omissão E Fundamentação Judicial
Processual Civil Direito Tributário Execução Fiscal Penhora Embargos De Terceiro Fraude À Execução Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LEA APARECIDA CULOSIO DE SOUZA

Recorrente

NELSON DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reconhecimento ou não de fraude à execução
  3. 3 Comprovação da solvência do devedor principal e desconstituição de penhoras

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão; os recorrentes não impugnaram adequadamente fundamentos autônomos e suficientes, atraindo por analogia as Súmulas 283 e 284 do STF; e a pretensão de descaracterizar a fraude à execução ou reconhecer a solvência do devedor principal exigiria reexame de matéria fática e cotejo de peças, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.