REsp 2190579 - DECISAO

REsp 2190579 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por considerar que as alegações recursais eram genéricas, desassociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e demandariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), além de reconhecer ausência de prova de suficiência dos bens indicados para garantia do débito e correta fundamentação do acórdão de origem (aplicação da Súmula 284/STF).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Execução Fiscal, Penhora, Fraude À Execução, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recuperação Judicial, Redirecionamento Da Execução
Processual Civil Tributário Execução Fiscal Penhora Fraude À Execução Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recuperação Judicial Redirecionamento Da Execução

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para agir em nome próprio em defesa de terceiros
  2. 2 recorribilidade do despacho que determina citação
  3. 3 suspensão da execução em razão de processamento de recuperação judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida, por considerar que as alegações recursais eram genéricas, desassociadas dos fundamentos do acórdão recorrido e demandariam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), além de reconhecer ausência de prova de suficiência dos bens indicados para garantia do débito e correta fundamentação do acórdão de origem (aplicação da Súmula 284/STF).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.