REsp 2191975 - DECISAO

REsp 2191975 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento e por alegações genéricas insuficientes; adicionalmente, o acórdão recorrido tem fundamento autônomo não impugnado quanto à impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio quando a executada faleceu antes da sua citação, inviabilizando a pretensão da recorrente.

Parties
Recorrente: Fazenda Nacional; Executada: executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Execução Fiscal, Redirecionamento Ao Espólio, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Tributário Execução Fiscal Redirecionamento Ao Espólio Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

Fazenda Nacional

Recorrente

executada

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento para recurso especial
  2. 2 redirecionamento da execução fiscal ao espólio
  3. 3 suspensão do processo por morte da parte

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de prequestionamento e por alegações genéricas insuficientes; adicionalmente, o acórdão recorrido tem fundamento autônomo não impugnado quanto à impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal ao espólio quando a executada faleceu antes da sua citação, inviabilizando a pretensão da recorrente.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.