REsp 2265329 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até o julgamento do Tema n. 1393/STJ, o que torna prejudicado o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1393/stj
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até julgamento do Tema 1393/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Execução Fiscal, Sucessão, Sobrestamento, Tema 1393/stj

Direito Tributário Execução Fiscal Sucessão Sobrestamento Tema 1393/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Do Tema 1393/stj

Legal Issues

1 Definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado, com determinação de sobrestamento.

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até o julgamento do Tema n. 1393/STJ, o que torna prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até julgamento do Tema 1393/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa.
O processo permanecerá suspenso até o julgamento do Tema n. 1393/STJ.