HC 984964 - DECISAO

HC 984964 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no indeferimento do livramento condicional, cuja negativa foi fundamentada na ausência do requisito subjetivo em razão de falta grave (evasão por aproximadamente cinco meses durante saída temporária); a jurisprudência do STJ admite que o juiz, com base em dados concretos e analisando todo o histórico prisional, indefira o benefício, de modo que o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALEXSANDER DE OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Execução Penal, Livramento Condicional, Requisitos Subjetivos, Falta Grave, Tema 1.161
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Livramento Condicional Requisitos Subjetivos Falta Grave Tema 1.161

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Parties

ALEXSANDER DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 ocorrência de flagrante ilegalidade no indeferimento do livramento condicional
  3. 3 alcance do requisito subjetivo do art. 83 do Código Penal e período temporal para sua aferição

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no indeferimento do livramento condicional, cuja negativa foi fundamentada na ausência do requisito subjetivo em razão de falta grave (evasão por aproximadamente cinco meses durante saída temporária); a jurisprudência do STJ admite que o juiz, com base em dados concretos e analisando todo o histórico prisional, indefira o benefício, de modo que o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.