REsp 2077755 - DECISAO

REsp 2077755 - DECISAO

Como a questão está afetada à Primeira Seção do STJ sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.253/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do Código de Processo Civil.

Parties
Agravante: União; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
RECONSIDERO a decisão e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que os autos permaneçam suspensos até o fim do julgamento dos recursos repetitivos (Tema n. 1.253/STJ).
Legal Topics
Execução Coletiva, Prescrição Intercorrente, Substituição Processual, Recursos Repetitivos, Coisa Julgada Material
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Execução Coletiva Prescrição Intercorrente Substituição Processual Recursos Repetitivos Coisa Julgada Material

Case Brief

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Parties

União

Agravante

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

Como a questão está afetada à Primeira Seção do STJ sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.253/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até o julgamento qualificado, nos termos do Regimento Interno do STJ e do Código de Processo Civil.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que os autos permaneçam suspensos até o fim do julgamento dos recursos repetitivos (Tema n. 1.253/STJ).

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 978-989 e determinei a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem deverá proceder nos termos do art. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil