REsp 2063648 - DECISAO

REsp 2063648 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por entender que o título executivo havia diferido a discussão dos consectários para a fase de cumprimento e que, nesse contexto, é possível a execução complementar das diferenças de atualização monetária (Temas 810 e 905), pois a sentença extintiva alcança apenas a fração incontroversa do débito, não havendo preclusão quanto ao remanescente; além disso, o recorrente não impugnou de forma específica o fundamento basilar do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS); Exequente: parte exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego provimento.
Legal Topics
Execução Complementar, Coisa Julgada, Atualização Monetária, Preclusão, Suspensão Da Execução, Prequestionamento
Previdenciário Processual Civil Execução Complementar Coisa Julgada Atualização Monetária Preclusão Suspensão Da Execução Prequestionamento

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

parte exequente

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de execução complementar após extinção da execução
  2. 2 Efeito da sentença extintiva sobre a fração incontroversa do débito
  3. 3 Aplicação dos Temas 810 (STF) e 905 (STJ) para correção monetária

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida, por entender que o título executivo havia diferido a discussão dos consectários para a fase de cumprimento e que, nesse contexto, é possível a execução complementar das diferenças de atualização monetária (Temas 810 e 905), pois a sentença extintiva alcança apenas a fração incontroversa do débito, não havendo preclusão quanto ao remanescente; além disso, o recorrente não impugnou de forma específica o fundamento basilar do acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.