REsp 2258166 - DECISAO

REsp 2258166 - DECISAO

Diante da afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.426/STJ) e da necessidade de esgotamento da instância ordinária, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, nos termos do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: VALDEMIR MORALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial admitido; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior
Legal Topics
Execução Complementar, Correção Monetária, Temas Repetitivos, Trânsito Em Julgado, Reabertura De Execução
Previdenciário Processo Civil Execução Complementar Correção Monetária Temas Repetitivos Trânsito Em Julgado Reabertura De Execução

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Parties

VALDEMIR MORALES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido; Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária após sentença de extinção com trânsito em julgado
  2. 2 Aplicação dos temas do STF (810, 1.170, 1.361) e efeitos de decisões repetitivas sobre consectários legais

Ratio Decidendi

Diante da afetação da questão ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.426/STJ) e da necessidade de esgotamento da instância ordinária, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, nos termos do Regimento Interno do STJ e dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial admitido; devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte Superior

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte Superior.
  • Publique-se.