REsp 2235452 - ACORDAO

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O juízo de origem reconheceu a prescrição da execução porque o título executivo não diferiu a definição dos índices para a fase de cumprimento de sentença; assim, não se aplica o marco prescricional vinculado ao trânsito em julgado do Tema 810/STF, e a execução complementar restou prescrita. Aplicada a tese do Tema 289/STJ quanto à necessidade de intimação para renúncia, o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: Marco Ricardo Deritti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução Complementar, Prescrição, Tema N. 289/stj, Renúncia Ao Crédito Exequendo, Tema 810/stf
Previdenciário Processual Civil Execução Complementar Prescrição Tema N. 289/stj Renúncia Ao Crédito Exequendo Tema 810/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Marco Ricardo Deritti

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da execução complementar
  2. 2 Necessidade de intimação prévia para renúncia do crédito exequendo remanescente
  3. 3 Diferimento da definição dos índices de correção monetária para a fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O juízo de origem reconheceu a prescrição da execução porque o título executivo não diferiu a definição dos índices para a fase de cumprimento de sentença; assim, não se aplica o marco prescricional vinculado ao trânsito em julgado do Tema 810/STF, e a execução complementar restou prescrita. Aplicada a tese do Tema 289/STJ quanto à necessidade de intimação para renúncia, o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.