AREsp 1752935 - DECISAO

AREsp 1752935 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, rejeitaram-se as alegações de omissão e erro material, reconheceu-se a preclusão do pedido de complementação de honorários em razão da inércia da parte exequente e declarou-se inviável, na via do recurso especial, o exame de suposta ofensa constitucional ou reexame de fatos e provas, negando-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Agravante: SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS; Agravante: MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR; Agravante: SANTA CATARINA CABREIRA VIEIRA; Agravante: TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução Contra a Fazenda Pública, Honorários Advocatícios, Preclusão, Embargos De Declaração, Erro Material, Enunciado Administrativo 3/stj, Súmula 7/stj, Competência Do STF
Processo Civil Execução Contra a Fazenda Pública Honorários Advocatícios Preclusão Embargos De Declaração Erro Material Enunciado Administrativo 3/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

Agravante

SANTA CATARINA CABREIRA VIEIRA

Agravante

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade E Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de preclusão em face da inércia do exeqüente quanto à inclusão de honorários no requisitório
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por suposta omissão
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 494, I e 85, §14 do CPC/2015 por erro de cálculo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, rejeitaram-se as alegações de omissão e erro material, reconheceu-se a preclusão do pedido de complementação de honorários em razão da inércia da parte exequente e declarou-se inviável, na via do recurso especial, o exame de suposta ofensa constitucional ou reexame de fatos e provas, negando-se provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.