REsp 1903874 - DECISAO

REsp 1903874 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a alegada nulidade processual foi suscitada tardiamente (preclusão), o recorrente participou ativamente do processo e não demonstrou prejuízo, e a controvérsia encontra óbices de admissibilidade e de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ; súmulas do STF).

Parties
Recorrente: Estado da Bahia; Recorrido: UTIARA S/A Agroindústria e Comércio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Execução Contra a Fazenda Pública, Liquidação E Execução, Preclusão, Nulidade De Atos Processuais, Contraditório E Ampla Defesa, Requisitos De Admissibilidade Recursal
Processual Civil Execução Contra a Fazenda Pública Liquidação E Execução Preclusão Nulidade De Atos Processuais Contraditório E Ampla Defesa Requisitos De Admissibilidade Recursal

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Parties

Estado da Bahia

Recorrente

UTIARA S/A Agroindústria e Comércio

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 preclusão da arguição de nulidade processual
  2. 2 nulidade de algibeira (ocultação estratégica de nulidade)
  3. 3 requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque a alegada nulidade processual foi suscitada tardiamente (preclusão), o recorrente participou ativamente do processo e não demonstrou prejuízo, e a controvérsia encontra óbices de admissibilidade e de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ; súmulas do STF).

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.