REsp 2096718 - ACORDAO

REsp 2096718 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco...

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Parties
Agravante: UNIÃO; Agravado: GERALDO GONCALVES GUERRA; Agravado: INAH MARQUES DA SILVA; Agravado: JARBAS RIBEIRO NEVES; Agravado: JARIVAL DESCHAMPS OLIVEIRA E SILVA; Agravado: JOAO SEVERINO DA SILVA; Agravado: JORGE LUIZ CHAVES; Agravado: JOSE DIOMEDES BARBOSA FILHO; Agravado: JOSE DOMINGUES DE MESQUITA JUNIOR; Agravado: LUIZ GUSTAVO GONCALVES VILA VERDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Agravo Interno Negado Provimento
Legal Topics
Execução Contra a Fazenda Pública, Prescrição Da Pretensão Executiva, Litispendência Entre Ação Coletiva E Individual, Coisa Julgada Em Ações Coletivas, Modulação De Efeitos (tema 880/stj)
Administrativo Processual Civil Execução Contra a Fazenda Pública Prescrição Da Pretensão Executiva Litispendência Entre Ação Coletiva E Individual Coisa Julgada Em Ações Coletivas Modulação De Efeitos (tema 880/stj)

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Parties

UNIÃO

Agravante

GERALDO GONCALVES GUERRA

Agravado

INAH MARQUES DA SILVA

Agravado

JARBAS RIBEIRO NEVES

Agravado

JARIVAL DESCHAMPS OLIVEIRA E SILVA

Agravado

JOAO SEVERINO DA SILVA

Agravado

JORGE LUIZ CHAVES

Agravado

JOSE DIOMEDES BARBOSA FILHO

Agravado

JOSE DOMINGUES DE MESQUITA JUNIOR

Agravado

LUIZ GUSTAVO GONCALVES VILA VERDE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da modulação dos efeitos do REsp 1.336.026/PE (Tema 880) ao caso concreto
  2. 2 Verificação da ocorrência de prescrição da pretensão executiva
  3. 3 Incidência da coisa julgada formada em execução coletiva sobre execuções individuais