REsp 2248168 - DECISAO

REsp 2248168 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tema 1.170 da repercussão geral do STF deve ser considerado também quanto aos índices de correção monetária e que, alinhando-se à jurisprudência do STF, há direito à execução complementar das diferenças de correção monetária no caso concreto; assim, conheceu-se em parte do recurso especial do INSS e negou-se provimento nessa extensão, mantendo a autorização da execução complementar.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No STJ (conhecido Em Parte E Negado Provimento Nessa Extensão)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e negado provimento nessa extensão
Legal Topics
Execução De Sentença, Execução Complementar, Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros Moratórios, Repercussão Geral (tema 1170, Tema 810)
Processo Civil Direito Previdenciário Execução De Sentença Execução Complementar Coisa Julgada Correção Monetária Juros Moratórios Repercussão Geral (tema 1170, Tema 810)

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No STJ (conhecido Em Parte E Negado Provimento Nessa Extensão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reabertura da execução após trânsito em julgado da sentença extintiva
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.170/STF aos índices de correção monetária
  3. 3 Direito à execução complementar de diferenças de correção monetária

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tema 1.170 da repercussão geral do STF deve ser considerado também quanto aos índices de correção monetária e que, alinhando-se à jurisprudência do STF, há direito à execução complementar das diferenças de correção monetária no caso concreto; assim, conheceu-se em parte do recurso especial do INSS e negou-se provimento nessa extensão, mantendo a autorização da execução complementar.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e negado provimento nessa extensão

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego-lhe provimento nessa extensão