AREsp 2450825 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7), nos termos do entendimento pacífico do STJ, de modo que o recurso não mereceu conhecimento.

Parties
Agravante: F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.; Agravante: AGRONEGÓCIO ESTÂNCIA SÃO CRISTÓVÃO; Exequente: BANCO SISTEMA; Executada: MEDRAL ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Impugnação De Decisão De Inadmissibilidade Súmula 7 Do STJ Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

F3C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Agravante

AGRONEGÓCIO ESTÂNCIA SÃO CRISTÓVÃO

Agravante

BANCO SISTEMA

Exequente

MEDRAL ENERGIA S.A.

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ por suposto reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Existência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula 7), nos termos do entendimento pacífico do STJ, de modo que o recurso não mereceu conhecimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.