AREsp 2913132 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade — em especial a incidência da Súmula 7/STJ — sendo ônus da parte agravante combater tais fundamentos nas razões do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade; entendimento pacífico da Corte e precedentes corroboram esse entendimento.

Parties
Agravante: WAGNER PERTICARRARI; Exequente: Condomínio Edifício Ouro Preto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WAGNER PERTICARRARI

Agravante

Condomínio Edifício Ouro Preto

Exequente

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade — em especial a incidência da Súmula 7/STJ — sendo ônus da parte agravante combater tais fundamentos nas razões do agravo em recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade; entendimento pacífico da Corte e precedentes corroboram esse entendimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.