AREsp 2890450 - ACORDAO

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Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC), impõe-se a cassação do acórdão que apreciou os declaratórios para que o Tribunal de Justiça de São Paulo se pronuncie expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos, ficando prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S/A; Agravado: Luiz Fernando Esteves Martins; Agravado: Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer parcialmente do agravo e, nessa extensão, conhecer parcialmente e dar parcial provimento ao recurso especial; determinar remessa dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recuperação Judicial, Crédito Extraconcursal, Cessão Fiduciária, Stay Period
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Recuperação Judicial Crédito Extraconcursal Cessão Fiduciária Stay Period

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S/A

Agravante

Luiz Fernando Esteves Martins

Agravado

Outro

Agravado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Efeitos do encerramento do stay period sobre a suspensão da execução
  3. 3 Aplicação do art. 49, §3º da Lei 11.101/2005 quanto ao caráter extraconcursal do crédito

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC), impõe-se a cassação do acórdão que apreciou os declaratórios para que o Tribunal de Justiça de São Paulo se pronuncie expressamente sobre os argumentos deduzidos nos embargos, ficando prejudicado o exame das demais questões suscitadas no recurso especial.

Court Disposition

Conhecer parcialmente do agravo e, nessa extensão, conhecer parcialmente e dar parcial provimento ao recurso especial; determinar remessa dos autos ao TJ/SP para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial