REsp 2221156 - ACORDAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, diante da infraestrutura de chaves públicas brasileira e dos meios de verificação de autenticidade e presencialidade do contratante, contratos eletrônicos assinados digitalmente possuem executividade mesmo sem a assinatura de testemunhas, razão pela qual o recurso especial foi provido para reconhecer o contrato eletrônico como título executivo extrajudicial e determinar o retorno dos autos à origem.

Parties: Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Execução De Título Extrajudicial, Contrato Eletrônico, Assinatura Digital

Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Contrato Eletrônico Assinatura Digital

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Virtual)

Legal Issues

1 Contrato eletrônico assinado digitalmente sem assinatura de duas testemunhas pode ser considerado título executivo extrajudicial?

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Conhecer do recurso e dar-lhe provimento
Reconhecer o contrato eletrônico sem assinatura das testemunhas instrumentárias como título executivo extrajudicial