AREsp 2921268 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve violação do art. 1.022 do CPC, os embargos não demonstraram omissão, e a alteração do entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o dissídio jurisprudencial é prejudicado por apoiar-se em fatos.

Parties
Agravante: INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEMIM LTDA; Exequente: FAMCRED Fundo de Investimento em Direit os Creditórios Multisetorial-Não Padronizados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Exceção De Pré Executividade, Contrato De Factoring Vs Securitização
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Exceção De Pré Executividade +1 more

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Parties

INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEMIM LTDA

Agravante

FAMCRED Fundo de Investimento em Direit os Creditórios Multisetorial-Não Padronizados

Exequente

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Admissibilidade de embargos de declaração
  3. 3 Reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve violação do art. 1.022 do CPC, os embargos não demonstraram omissão, e a alteração do entendimento exigiria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o dissídio jurisprudencial é prejudicado por apoiar-se em fatos.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.