REsp 2242309 - DECISAO

REsp 2242309 - DECISAO

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que, na hipótese de extinção da execução em razão da homologação do plano de recuperação judicial, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade e na Súmula 568/STJ, incumbindo os ônus sucumbenciais à parte executada que deu causa à demanda executiva.

Parties
Agravante: ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Exequente: Weg Equipamentos Elétricos S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Execução De Título Extrajudicial, Recuperação Judicial, Honorários De Sucumbência, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Recuperação Judicial Honorários De Sucumbência Princípio Da Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Weg Equipamentos Elétricos S/A

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência do princípio da causalidade na fixação de honorários em execução extinta em razão da homologação do plano de recuperação judicial
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ em execuções contra recuperanda

Ratio Decidendi

Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, por entender que, na hipótese de extinção da execução em razão da homologação do plano de recuperação judicial, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade e na Súmula 568/STJ, incumbindo os ônus sucumbenciais à parte executada que deu causa à demanda executiva.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, §11, do CPC.