AREsp 2935832 - DECISAO

AREsp 2935832 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não conheceu-se do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou a violação apontada ao art. 1.009 do CPC (fundamentação deficiente, Súmula 284/STF) e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o recurso adequado seria o agravo de instrumento (art. 1.015, II c/c art. 356, §5º, CPC).

Parties
Agravante: FLÁVIO ROCHA COSTA; Exequente: ANA LUIZA SCARDUA MAGESKI BENFICA; Exequente: LORENA SCARDUA MAGESKI; Executado: MARCOS ANTÔNIO SILVA BENFICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Execução De Alimentos, Embargos De Terceiro, Fraude À Execução, Recursos Especial E Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Alimentos Embargos De Terceiro Fraude À Execução Recursos Especial E Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Fundamentação Judicial Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLÁVIO ROCHA COSTA

Agravante

ANA LUIZA SCARDUA MAGESKI BENFICA

Exequente

LORENA SCARDUA MAGESKI

Exequente

MARCOS ANTÔNIO SILVA BENFICA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.009 do CPC
  2. 2 Deficiência de fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 Proibição de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não conheceu-se do recurso especial porque a parte agravante não demonstrou a violação apontada ao art. 1.009 do CPC (fundamentação deficiente, Súmula 284/STF) e a alteração do decidido exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, o recurso adequado seria o agravo de instrumento (art. 1.015, II c/c art. 356, §5º, CPC).

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC e nas razões expostas (fundamentação deficiente e vedação ao reexame de fatos e provas).