AREsp 2338086 - DECISAO

AREsp 2338086 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque a alegada ofensa aos arts. 8º e 919, §1º, do CPC/2015 não foi expressamente indicada nas razões do recurso nem enfrentada pelo Tribunal de origem, incorrendo na hipótese da Súmula n. 211/STJ; ademais, a manutenção da suspensão da execução encontra respaldo na existência de ações conexas cujos julgamentos poderão repercutir no feito, e a modificação do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Execução De Aluguéis, Exceção De Pré Executividade, Embargos À Execução, Suspensão De Execução, Súmulas Do STJ, Recurso Especial Inadmitido
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Aluguéis Exceção De Pré Executividade Embargos À Execução Suspensão De Execução Súmulas Do STJ Recurso Especial Inadmitido

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas n. 5, 7 e 211 do STJ
  3. 3 Possibilidade de suspensão da execução por exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a alegada ofensa aos arts. 8º e 919, §1º, do CPC/2015 não foi expressamente indicada nas razões do recurso nem enfrentada pelo Tribunal de origem, incorrendo na hipótese da Súmula n. 211/STJ; ademais, a manutenção da suspensão da execução encontra respaldo na existência de ações conexas cujos julgamentos poderão repercutir no feito, e a modificação do acórdão demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Manutenção da decisão que suspendeu a execução até o julgamento definitivo das ações mencionadas