AREsp 2596587 - DECISAO

AREsp 2596587 - DECISAO

Parties
Agravante/executado: PAULO CÉSAR CARNEVALLI; Agravante/executado: ELIANA FLOREZI (ELIANA FLOREZI CARNEVALLI); Exequente/agravada: COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Execução De Cédula De Crédito Rural, Avaliação Pericial, Gratuidade Judiciária, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução De Cédula De Crédito Rural Avaliação Pericial Gratuidade Judiciária Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

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Parties

PAULO CÉSAR CARNEVALLI

Agravante/executado

ELIANA FLOREZI (ELIANA FLOREZI CARNEVALLI)

Agravante/executado

COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO - SICREDI UNIÃO PR/SP

Exequente/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 concessão/repúdio da gratuidade judiciária e custeio de honorários periciais
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)