REsp 2158059 - ACORDAO

REsp 2158059 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela ausência de título executivo extrajudicial, dada a cláusula aberta que exige interpretação e cotejo com o resultado de outro processo para quantificar o proveito econômico (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ), e porque, conforme o Tema 1.076 do STJ, não cabe fixar honorários sucumbenciais por equidade quando os critérios objetivos acarretam valores elevados.

Parties
Exequente: CUNHA DE ALMEIDA, HOLLANDA & MONCLARO - ADVOGADOS ASSOCIADOS; Executada: CIA DE CIMENTO ITAMBÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Provido (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Execução De Contrato, Honorários Advocatícios Contratuais, Título Executivo Extrajudicial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Tema 1.076 Do STJ
Civil Processual Civil Execução De Contrato Honorários Advocatícios Contratuais Título Executivo Extrajudicial Súmulas 5 E 7 Do STJ Tema 1.076 Do STJ

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Parties

CUNHA DE ALMEIDA, HOLLANDA & MONCLARO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Exequente

CIA DE CIMENTO ITAMBÉ

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Agravo Interno Não Provido (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de título executivo extrajudicial
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para evitar reexame de matéria fática e nova interpretação contratual

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão estadual apresentou fundamentação suficiente ao concluir pela ausência de título executivo extrajudicial, dada a cláusula aberta que exige interpretação e cotejo com o resultado de outro processo para quantificar o proveito econômico (incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ), e porque, conforme o Tema 1.076 do STJ, não cabe fixar honorários sucumbenciais por equidade quando os critérios objetivos acarretam valores elevados.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.