AREsp 2206487 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais, a agravante não comprovou ter tomado medidas para liberação dos valores do espólio nem demonstrou que o saldo seria suficiente para quitar o débito atualizado, e admitir a alternativa indicada exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIZA RINALDI; Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Débito Condominial, Penhora De Imóvel, Leilão on Line, Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Do Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)
Processo Civil Execução Execução De Débito Condominial Penhora De Imóvel Leilão on Line Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Do Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

MARIZA RINALDI

Agravante

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto à possibilidade de quitação da dívida com saldo bancário do espólio
  2. 2 Se houve violação do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC) ao optar-se pela alienação do imóvel em vez da utilização do saldo bancário do inventário

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões essenciais, a agravante não comprovou ter tomado medidas para liberação dos valores do espólio nem demonstrou que o saldo seria suficiente para quitar o débito atualizado, e admitir a alternativa indicada exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.