REsp 1996973 - DECISAO

REsp 1996973 - DECISAO

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão da ausência de manifestação do recorrente após intimação e porque a própria recorrente ingressou com procedimento arbitral perante a CARMESP, reconhecendo a competência arbitral para solução das controvérsias e tornando inócuo o exame do recurso.

Parties
Recorrente: Corporate Software Informática Ltda.; Recorrida: Perfetti Van Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Execução De Multa Contratual, Embargos À Execução, Cláusula Compromissória, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Direito Contratual Arbitragem Execução De Multa Contratual Embargos À Execução Cláusula Compromissória Perda De Objeto

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Parties

Corporate Software Informática Ltda.

Recorrente

Perfetti Van Júnior

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Incidência de cláusula compromissória e competência arbitral para apreciação do mérito da dívida
  2. 2 Possibilidade de cobrança da multa por meio de execução na presença de cláusula arbitral
  3. 3 Perda de objeto do recurso em razão do ajuizamento da arbitragem

Ratio Decidendi

O recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto, em razão da ausência de manifestação do recorrente após intimação e porque a própria recorrente ingressou com procedimento arbitral perante a CARMESP, reconhecendo a competência arbitral para solução das controvérsias e tornando inócuo o exame do recurso.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Intimem-se.
  • Não havendo recurso, arquivem-se.