AREsp 2900657 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, após análise do acervo probatório, concluiu pela ausência de comprovação da quitação da nota promissória executada; modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via estreita do recurso especial pela...

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Parties
Agravante/recorrente: OSMAR APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento; recurso especial não provido
Legal Topics
Execução De Nota Promissória, Embargos À Execução, Ônus Da Prova, Agiotagem/usura, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Títulos De Crédito Execução De Nota Promissória Embargos À Execução Ônus Da Prova Agiotagem/usura Súmula 7/stj

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Parties

OSMAR APARECIDO DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve comprovação da quitação da nota promissória executada
  2. 2 Se houve indevida inversão ou distribuição dinâmica do ônus da prova
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, o reexame do acervo probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, após análise do acervo probatório, concluiu pela ausência de comprovação da quitação da nota promissória executada; modificar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via estreita do recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento; recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 12% para 13% do valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, ressalvada eventual concessão de justiça gratuita