AREsp 2645118 - ACORDAO

AREsp 2645118 - ACORDAO

Reconsiderada a decisão de inadmissão por haver impugnação específica, manteve-se o acórdão regional que concluiu ser inexistente a inércia do exequente e que o acordo apresentado pelo agravante não se relaciona ao contrato objeto da lide; assim, modificar tal entendimento exigiria interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de prova, o que é inviável em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: SIDNEY SOARES DA SILVA; Agravado/exequente: Banco agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Execução De Quantia Certa, Nota Promissória, Teoria Da Aparência, Preclusão/inércia Do Exequente, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Execução De Quantia Certa Nota Promissória Teoria Da Aparência Preclusão/inércia Do Exequente Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SIDNEY SOARES DA SILVA

Agravante

Banco agravado

Agravado/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de inércia do exequente e preclusão para levantamento de valores depositados
  2. 2 Alegação de quitação por pagamento extrajudicial à ATIVOS S/A e sua relação com o contrato objeto da lide
  3. 3 Aplicabilidade da teoria da aparência

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de inadmissão por haver impugnação específica, manteve-se o acórdão regional que concluiu ser inexistente a inércia do exequente e que o acordo apresentado pelo agravante não se relaciona ao contrato objeto da lide; assim, modificar tal entendimento exigiria interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de prova, o que é inviável em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência, conhecer do agravo (AREsp) e negar provimento ao recurso especial.