REsp 1933791 - DECISAO

REsp 1933791 - DECISAO

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da devolução dos autos à instância originária para realização do juízo de adequação previsto no art. 1.030 do CPC/2015, sendo inviável o prosseguimento do exame do recurso especial no momento processual atual; portanto declarou-se prejudicado o recurso.

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Recorridos: Thereza Carmem Diniz e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (exame Prejudicado Em Razão De Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Adequação)
Outcome
Recurso Especial prejudicado
Legal Topics
Execução De Sentença, Honorários Advocatícios, Preclusão, Admissibilidade
Processual Civil Administrativo Execução De Sentença Honorários Advocatícios Preclusão Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrente

Thereza Carmem Diniz e outros

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (exame Prejudicado Em Razão De Devolução Dos Autos À Origem Para Juízo De Adequação)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência ou não de preclusão quanto ao pedido de fixação de honorários na execução
  2. 2 Aplicação do CPC/2015 para fixação de verba honorária quando a decisão foi proferida após sua vigência
  3. 3 Necessidade de juízo de adequação previsto no art. 1.030 do CPC/2015 e devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi considerado prejudicado em razão da devolução dos autos à instância originária para realização do juízo de adequação previsto no art. 1.030 do CPC/2015, sendo inviável o prosseguimento do exame do recurso especial no momento processual atual; portanto declarou-se prejudicado o recurso.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o exame do recurso especial no presente momento processual.
  • Publique-se.