AREsp 1924998 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial com base no entendimento pacífico desta Corte de que o acolhimento dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ainda que superiores aos apresentados pelo exequente, não configura julgamento ultra petita, pois tais cálculos apenas adequam-se aos parâmetros da sentença exequenda, assegurando a perfeita execução do julgado; por isso acolheram-se os cálculos da Contadoria Judicial apresentados nos autos.

Parties
Agravante / Exequente: JOSENILDO DE SOUSA CAVALCANTE; Apelante / Executada: Autarquia Previdenciária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para acolher os cálculos da execução efetuados pela Contadoria Judicial.
Legal Topics
Execução De Sentença, Cálculos Da Contadoria Judicial, Julgamento Ultra Petita, Honorários, Compensação De Parcelas Pagas Administrativamente
Processual Civil Previdenciário Execução De Sentença Cálculos Da Contadoria Judicial Julgamento Ultra Petita Honorários Compensação De Parcelas Pagas Administrativamente

Case Brief

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Parties

JOSENILDO DE SOUSA CAVALCANTE

Agravante / Exequente

Autarquia Previdenciária

Apelante / Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o acolhimento de cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em valor superior ao indicado pelo exequente configura julgamento ultra petita
  2. 2 Limites da execução em face do valor pedido pelo exequente (art. 141 e art. 492 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de o juiz, de ofício, majorar o valor posto em execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial com base no entendimento pacífico desta Corte de que o acolhimento dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ainda que superiores aos apresentados pelo exequente, não configura julgamento ultra petita, pois tais cálculos apenas adequam-se aos parâmetros da sentença exequenda, assegurando a perfeita execução do julgado; por isso acolheram-se os cálculos da Contadoria Judicial apresentados nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para acolher os cálculos da execução efetuados pela Contadoria Judicial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial, para acolher os cálculos da execução efetuados pela Contadoria Judicial.