REsp 1937021 - DECISAO

REsp 1937021 - DECISAO

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final
Legal Topics
Execução De Sentença, Prescrição, Ação Coletiva, Modulação De Efeitos, Súmula 150/stf
Processual Civil Execução De Sentença Prescrição Ação Coletiva Modulação De Efeitos Súmula 150/stf

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 necessidade de mandato específico para execução individual de sentença coletiva
  2. 2 ocorrência de prescrição da pretensão executória
  3. 3 aplicação da modulação dos efeitos do julgamento do REsp 1.336.026/PE (Tema 880)