REsp 1956295 - DECISAO

REsp 1956295 - DECISAO

O Tribunal, com fundamento em jurisprudência consolidada do STJ e do STF (incluindo a Súmula 629/STF e o RE 883.642/Tema 823), reconheceu que o sindicato/associação, atuando como substituto processual, forma coisa julgada que alcança todos os membros da categoria, de modo que qualquer servidor integrante da categoria pode executar individualmente o título judicial coletivo mesmo que não conste de lista anexa à inicial; assim, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa da recorrente e determinar o prosseguimento da execução.

Parties
Recorrente / Exequente: Roberto Limia Fernandes; Impugnante / Executada: Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS); Entidade Autora / Substituta Processual: Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (ASSUFRGS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, reconhecendo a legitimidade ativa da recorrente e determinando o prosseguimento da execução; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo.
Legal Topics
Execução De Sentença, Ação Coletiva, Substituição Processual, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada
Direito Administrativo Direito Processual Civil Execução De Sentença Ação Coletiva Substituição Processual Legitimidade Ativa Coisa Julgada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Roberto Limia Fernandes

Recorrente / Exequente

Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Impugnante / Executada

Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul (ASSUFRGS)

Entidade Autora / Substituta Processual

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade ativa para execução individual de título executivo judicial proveniente de ação coletiva
  2. 2 Alcance subjetivo da coisa julgada em ação coletiva proposta por sindicato/associação
  3. 3 Necessidade ou não de relação nominal e autorização dos substituídos na inicial da ação coletiva

Ratio Decidendi

O Tribunal, com fundamento em jurisprudência consolidada do STJ e do STF (incluindo a Súmula 629/STF e o RE 883.642/Tema 823), reconheceu que o sindicato/associação, atuando como substituto processual, forma coisa julgada que alcança todos os membros da categoria, de modo que qualquer servidor integrante da categoria pode executar individualmente o título judicial coletivo mesmo que não conste de lista anexa à inicial; assim, conheceu-se e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a legitimidade ativa da recorrente e determinar o prosseguimento da execução.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, reconhecendo a legitimidade ativa da recorrente e determinando o prosseguimento da execução; julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
  • Reconhecer a legitimidade ativa da recorrente.