REsp 1958393 - DECISAO

REsp 1958393 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a corte local corretamente concluiu que a pretensão executória não se acha prescrita: o prazo quinquenal de execução começou a correr com a apresentação pela recorrente das informações para liquidação em 16/01/2009, tendo sido interrompido por medida cautelar de protesto em 12/2013 (voltando a correr pela metade), sendo a execução ajuizada em 20/05/2015 dentro do prazo; quanto à correção monetária, adotou-se o entendimento do STF e do STJ de aplicação do IPCA-E para atualização das condenações impostas à Fazenda Pública, afastando-se a aplicação do índice da caderneta de poupança prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97 na extensão em que se mostrou...

Parties
Recorrente: Universidade Federal de Pernambuco; Recorrido: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Execução De Sentença, Prescrição, Correção Monetária, Juros De Mora, Reajuste De 28, 86%, Gratuidade De Justiça, Compensação De Reajustes
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Execução De Sentença Prescrição Correção Monetária Juros De Mora Reajuste De 28,86% +2 more

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrente

Sindicato

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prescrição da pretensão executória
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 (com redação da Lei 11.960/2009)
  3. 3 Índice de correção monetária aplicável (IPCA-E vs remuneração da caderneta de poupança/TR)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a corte local corretamente concluiu que a pretensão executória não se acha prescrita: o prazo quinquenal de execução começou a correr com a apresentação pela recorrente das informações para liquidação em 16/01/2009, tendo sido interrompido por medida cautelar de protesto em 12/2013 (voltando a correr pela metade), sendo a execução ajuizada em 20/05/2015 dentro do prazo; quanto à correção monetária, adotou-se o entendimento do STF e do STJ de aplicação do IPCA-E para atualização das condenações impostas à Fazenda Pública, afastando-se a aplicação do índice da caderneta de poupança prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97 na extensão em que se mostrou...

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.