AREsp 1911803 - DECISAO

AREsp 1911803 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, sendo rejeitado o pleito de anulação dos atos praticados após o falecimento do autor por ausência de demonstração de prejuízo ou má-fé dos sucessores; não se constatou omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas, razão pela qual o recurso especial foi, nessa parte, desprovido.

Parties
Recorrente: União; Autor/exequente (falecido): Manoel Negrinho Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento)
Outcome
Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Sentença, Sucessão Causa Mortis, Inexistência De Atos Processuais Praticados Após Óbito, Nulidade Relativa (princípio Pas De Nullité Sans Grief), Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Execução De Sentença Sucessão Causa Mortis Inexistência De Atos Processuais Praticados Após Óbito Nulidade Relativa (princípio Pas De Nullité Sans Grief) Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

União

Recorrente

Manoel Negrinho Pereira

Autor/exequente (falecido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se os atos processuais praticados após o falecimento do autor são inexistentes ou apenas anuláveis mediante demonstração de prejuízo
  2. 2 Se houve omissão/contradição no acórdão do Tribunal de origem quanto às questões suscitadas nos embargos de declaração/recurso especial
  3. 3 Ilegitimidade ativa do exequente decorrente do falecimento e necessidade de sucessão processual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, sendo rejeitado o pleito de anulação dos atos praticados após o falecimento do autor por ausência de demonstração de prejuízo ou má-fé dos sucessores; não se constatou omissão ou contradição no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas, razão pela qual o recurso especial foi, nessa parte, desprovido.

Court Disposition

Conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.