REsp 2028622 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não havendo omissão a ser suprida; a alegação de dissídio jurisprudencial estava preclusa por não ter sido impugnada oportunamente; e os embargantes apenas demonstraram discordância quanto ao resultado.

Parties
Embargante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Execução De Sentença, Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Preclusão Consumativa
Processual Civil Execução De Sentença Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Preclusão Consumativa

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CPC/2015 ao caso
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Omissão por não enfrentamento de argumentos capazes de infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não havendo omissão a ser suprida; a alegação de dissídio jurisprudencial estava preclusa por não ter sido impugnada oportunamente; e os embargantes apenas demonstraram discordância quanto ao resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.