AREsp 2672268 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7 do STJ, e porque o dissídio jurisprudencial indicado não foi demonstrado conforme exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ.

Parties
Agravante: ADALGISA ALVES CORDEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Execução De Sentença, Legitimidade Ativa, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Administrativo Processual Civil Execução De Sentença Legitimidade Ativa Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial

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Parties

ADALGISA ALVES CORDEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de provas)
  2. 2 Comprovação do dissídio jurisprudencial conforme art. 1.029, §1º do CPC e art. 255, §1º do RISTJ
  3. 3 Legitimidade ativa para executar título judicial oriundo de ação coletiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise pretendida demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, atraindo a Súmula 7 do STJ, e porque o dissídio jurisprudencial indicado não foi demonstrado conforme exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Agravo interno desprovido