AREsp 2307449 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentadamente decidiu pela prescrição da pretensão executiva com base na inércia da parte credora após intimação do retorno dos autos, hipótese cuja reanálise demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: MARIA IDEMA PIRES DE OLIVEIRA; Embargada: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025 Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Execução De Sentença, Prescrição, Embargos De Declaração, Omissão, Tema 880/stj, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Execução De Sentença Prescrição Embargos De Declaração Omissão Tema 880/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARIA IDEMA PIRES DE OLIVEIRA

Embargante

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025 Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Reconhecimento da prescrição da pretensão executiva
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 880/STJ ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem fundamentadamente decidiu pela prescrição da pretensão executiva com base na inércia da parte credora após intimação do retorno dos autos, hipótese cuja reanálise demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.