AREsp 2911996 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, caracterizando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ, com amparo também no art. 932, III, do CPC; a não admissão anterior havia sido motivada pela Súmula 126/STJ.

Parties
Agravante: VERA LUCIA BARBOSA DE AZEVEDO PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025 Julgamento (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Execução De Sentença, Excesso De Execução, Impugnação Específica, Insurgência Genérica, Súmulas Do STJ (182, 126), Art. 932, III, Do CPC, Princípio Da Dialeticidade
Administrativo Execução De Sentença Excesso De Execução Impugnação Específica Insurgência Genérica Súmulas Do STJ (182, 126) Art. 932, Iii, Do CPC Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

VERA LUCIA BARBOSA DE AZEVEDO PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025 Julgamento (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e incidência da Súmula 126/STJ
  3. 3 Ônus da parte agravante de refutar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, caracterizando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ, com amparo também no art. 932, III, do CPC; a não admissão anterior havia sido motivada pela Súmula 126/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nego provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada em todos os seus termos.