REsp 1404501 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de forma clara e fundamentada (não havendo violação dos arts. 458 e 535 do CPC/1973) e porque acolher a pretensão dos agravantes implicaria reexaminar o acervo fático-probatório acerca do alcance do título executivo e da compensação do reajuste de 28,86%, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Execução De Sentença, Coisa Julgada, Reajuste De 28, 86%, Compensação De Reajustes, Portaria MARE 2.179/98, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma
Legal Issues
- 1 Alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC/1973
- 2 Alcance do título executivo (título exequendo)
- 3 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com outros reajustes
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de forma clara e fundamentada (não havendo violação dos arts. 458 e 535 do CPC/1973) e porque acolher a pretensão dos agravantes implicaria reexaminar o acervo fático-probatório acerca do alcance do título executivo e da compensação do reajuste de 28,86%, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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