AREsp 342227 - DECISAO

AREsp 342227 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e considerou-se prejudicado o recurso especial em razão de decisão posterior que afastou a desconsideração da personalidade jurídica (REsp 1.337.956), liberando a constrição sobre ativos dos recorrentes e, assim, tornando sem objeto a impugnação quanto à exigência de caução para levantamento dos valores bloqueados.

Parties
Agravante: CONSÓRCIO MPC/CCO e outros; Agravada: CCO Omni; Interessada: Softcontrol
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Admissibilidade De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Execução De Sentença, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Caução, Admissibilidade De Recurso Especial, Perda Do Objeto
Direito Processual Civil Execução De Sentença Desconsideração Da Personalidade Jurídica Caução Admissibilidade De Recurso Especial Perda Do Objeto

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Parties

CONSÓRCIO MPC/CCO e outros

Agravante

CCO Omni

Agravada

Softcontrol

Interessada

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Admissibilidade De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prestação de caução idônea para levantamento de valores bloqueados em execução provisória
  2. 2 Consequências da decisão que afasta a desconsideração da personalidade jurídica sobre a admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do Enunciado 2 do Plenário do STJ quanto aos requisitos de admissibilidade de recursos interpostos com fundamento no CPC/1973

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e considerou-se prejudicado o recurso especial em razão de decisão posterior que afastou a desconsideração da personalidade jurídica (REsp 1.337.956), liberando a constrição sobre ativos dos recorrentes e, assim, tornando sem objeto a impugnação quanto à exigência de caução para levantamento dos valores bloqueados.

Court Disposition

Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Julgo prejudicado o recurso especial.