AREsp 1808243 - DECISAO

AREsp 1808243 - DECISAO

O STJ entendeu que o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia, não havendo omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC, não se caracterizando cerceamento de defesa porque as partes foram intimadas e o executado terá vista após apresentação dos cálculos; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada com indicação precisa dos dispositivos, aplicando-se a Súmula 284/STF. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Exequente/recorrida/autora: CARPO ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Execução De Sentença, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração, Princípio Da Isonomia, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Execução De Sentença Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Princípio Da Isonomia Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante/recorrente

CARPO ENGENHARIA LTDA

Exequente/recorrida/autora

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto aos argumentos das partes (art. 489, §1º, IV, e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa pela intimação apenas da exequente para apresentação de cálculos de liquidação
  3. 3 Divergência jurisprudencial apontada e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia, não havendo omissão passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC, não se caracterizando cerceamento de defesa porque as partes foram intimadas e o executado terá vista após apresentação dos cálculos; ademais, a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada com indicação precisa dos dispositivos, aplicando-se a Súmula 284/STF. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se